As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Casa Lourenço Loja Online, pessoa coletiva com NIF 214758222, com sede na Rua Ângelo Pedro Farinha nº18 R/C Esq, em Sertã (doravante “Casa Lourenço Loja Online”) se regerá.
O serviço da Casa Lourenço Loja Online consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Casa Lourenço Loja Online implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Casa Lourenço Loja Online.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Casa Lourenço Loja Online. Se aceder à Casa Lourenço Loja Online, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Casa Lourenço Loja Online reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A Casa Lourenço Loja Online informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Casa Lourenço Loja Online compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Casa Lourenço Loja Online apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Casa Lourenço Loja Online a qualquer momento.
A Casa Lourenço Loja Online é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Casa Lourenço.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Casa Lourenço Loja Online são propriedade da Casa Lourenço ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Casa Lourenço Loja Online.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Casa Lourenço Loja Online. A Casa Lourenço Loja Online não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Casa Lourenço Loja Online disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Casa Lourenço Loja Online irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Casa Lourenço Loja Online podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Casa Lourenço Loja Online.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Casa Lourenço Loja Online compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na Casa Lourenço Loja Online os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Casa Lourenço Loja Online através do seguinte contacto de e-mail: casalourencoserta@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Casa Lourenço Loja Online não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Casa Lourenço Loja Online reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Casa Lourenço Loja Online.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail casalourencoserta@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Casa Lourenço Loja Online. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Casa Lourenço Loja Online deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Casa Lourenço Loja Online através do contacto de e-mail casalourencoserta@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na Casa Lourenço Loja Online, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
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